Regularização de Imóveis Rurais: Uma Necessidade Urgente

A regularização de imóveis rurais é crucial para produtores que buscam financiamentos,
certificações e participação em programas governamentais. A divergência entre as
definições de “imóvel rural” do INCRA e da Receita Federal pode confundir proprietários.
Sem regularização, há riscos de multas, perda de benefícios e dificuldades em
financiamentos. Registro em cartório atesta propriedade, e a assistência jurídica é
frequentemente necessária. Imóveis regularizados oferecem segurança, valorização e
facilidades legais.

Importância da Regularização
Produtores rurais, ao regularizarem suas terras, abrem portas para financiamentos,
certificações e programas governamentais que impulsionam seus negócios.

Divergência de Conceitos
A definição de “imóvel rural” não é uniforme no Brasil. Enquanto o INCRA, com base no
Direito Agrário, o define pelo uso econômico, a Receita Federal, ancorada no Direito
Tributário, foca na localização fora da zona urbana.

Consequências da Não-Regularização
Proprietários de terras não regularizadas enfrentam consequências desagradáveis, como
multas, perda de benefícios e barreiras ao acessar financiamentos.

O Papel do Cartório
O registro de imóveis em cartório é essencial. A máxima “quem não registra, não é dono”
destaca a centralidade desse processo para confirmar a propriedade.

A Necessidade de Assistência Jurídica
Dada a complexidade do processo, a assistência de profissionais capacitados, como
advogados especializados, é frequentemente indispensável.

Benefícios da Regularização
Além de proporcionar segurança jurídica ao proprietário, imóveis rurais regularizados
tendem a se valorizar mais e oferecem facilidades em processos legais e transações.

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