Ricardo Guidi (PSD), de Criciúma, tomou posse na manhã desta segunda-feira 07.08.2023 como secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), secretaria, esta, criada pela reforma administrativa, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 09 de maio de 2023.
PRINCIPAIS FUNÇÕES DA NOVA SECRETARIA
Planejar, formular e normatizar políticas, programas, projetos e ações estaduais voltados à promoção do desenvolvimento econômico sustentável, aos recursos hídricos, ao meio ambiente, às mudanças climáticas, ao pagamento por serviços ambientais, ao saneamento local, à melhora do bem-estar humano, à equidade social e à redução dos riscos ambientais e da escassez ecológica.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais. Coordenar e normatizar a outorga do direito de uso da água e fiscalizar as concessões emitidas. Acompanhar o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Orientar e supervisionar projetos e ações relacionadas a recursos hídricos, ao pagamento por serviços ambientais, ao meio ambiente, às mudanças climáticas e ao saneamento local. Realizar o inventário estadual de emissões, biodiversidade e estoques de gases de efeito estufa. Gerenciar e negociar a redução de emissão de gases de efeito estufa convertida em créditos de carbono em acordos e parcerias nacionais e internacionais;
SOBRE A ECONOMIA VERDE
A economia verde é um conceito que tem como principal objetivo a promoção do crescimento econômico, tendo como base o bem-estar social e a redução dos impactos ao meio ambiente. O desafio da economia verde é a de buscar a prosperidade social dentro de limites saudáveis para o planeta. Os três pilares da economia verde são: baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social.
A IMPORTÂNCIA DA SECRETARIA PARA A SERRA CATARINENSE
A riqueza ambiental da serra catarinense precisa ser melhor explorada, conservada e convertida em recursos financeiros, trazendo novas alternativas econômicas aos municípios, às propriedades rurais e aos empreendimentos turísticos, através da valorização do turismo sustentável, ao pagamento por serviços de proteção ao meio ambiente e a geração de créditos de carbono, gerando economia e renda a toda região serrana.
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